Uma nova associação assumiu a administração do Abatedouro Público de Araguaína-TO. Substituindo a Associação do Comércio Varejista de Carnes Frescas e Derivados de Araguaína (Assocarnes), a Associação dos Empresários do Comércio de Carnes do Tocantins (Aracarnes) foi autorizada pelo prefeito Ronaldo Dimas por meio do Decreto nº 124, publicado no Diário Oficial do último dia 31.

A TRANSFERÊNCIA

Diante de uma visível falência da Assocarnes, a diretoria da associação contratou uma auditoria.

O relatório constatou uma dívida de aproximadamente R$ 15 milhões, quase que exclusivamente tributária. Valor também envolve R$ 700 mil em débito com os 65 funcionários do abatedouro, sendo Fundo de Garantia (FGTS) não pago, mais multa rescisória e ainda férias atrasadas.

Criar uma nova associação foi a opção para regularizar o passivo trabalhista e firmar um novo contrato com a Prefeitura de Araguaína para uso do local, inclusive, com um inédito pagamento de aluguel. O grande entrave é a transferência para a nova Aracarnes sem atrelar as dívidas acumuladas pelas gestões passadas.

O Abatedouro Público de Araguaína é responsável pelo abate de 2,5 mil cabeças por mês. Sendo este número alavancado em época de demanda. Em dezembro, o local abateu 2899 cabeças.

Sebastião de Alencar Bastos, o Toquinho, ao centro (Foto: Marcos Filho Sandes)

O CAMINHO PARA REGULAMENTAÇÃO

Presidente por três mandatos consecutivos, Sebastião de Alencar Bastos, o Toquinho, retornou à Assocarnes por convocação dos maiores associados, no início de abril de 2018. Inicialmente, coordenou em mandato emergencial e, agora eleito por três anos, está à frente da tentativa de regularizar a associação e continuar os trabalhos no abatedouro.

FUNCIONÁRIOS EM PRIMEIRO LUGAR

De acordo com Toquinho, a principal preocupação era resolver a situação dos empregados da associação. “Dos 65 funcionários, 62 já assinaram o termo de rescisão. Vamos pagar o FGTS atrasado em três anos e já começamos este mês”.

Para poupar e não criar tal dívida futuramente, os funcionários serão recontratados por meio da terceirização de uma empresa criada pelos próprios. Se espera economizar ao menos R$300 mil por ano com o novo regime de trabalho.

FÉ NA JUSTIÇA

Sobre a dívida tributária e a responsabilização decorrente de sucessão empresarial, o presidente espera a extinção da situação. A ação de recuperação ou falência será o caminho e, segundo Toquinho, “só a Justiça vai dizer” se é possível esta saída.

Ele tem esperança de que o Governo Federal considere a dívida extinta ou, ao menos, pagável. “Existe jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) de que associados não devem pagar dívidas da associação”, explica o presidente da associação.

NOVA VISÃO

Segundo Toquinho, a Aracarnes vem para modernizar o trabalho no abatedouro. O novo contrato com a mensalidade inédita está sendo elaborado. Se espera que o valor seja estabelecido por meio do número de Guias de Trânsito Animal (GTA).

Outro ponto importante, que foi motivo de muitas reclamações, é relacionado ao meio ambiente. Uma empresa ambiental já foi contratada para levantamento do local. (Por Marcelo Martin/CR)