O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram na sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares de terras no estado. A área equivale a cerca de 7% do território tocantinense e está sob posse da União.
Integração de sistemas para agilidade e segurança
A proposta do acordo é integrar os sistemas de gestão fundiária entre os entes federativos, com atuação conjunta dos Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins).
Impactos socioeconômicos e ambientais
A regularização fundiária tem potencial para melhorar a vida de milhares de famílias que ocupam essas terras, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas, como crédito rural e assistência técnica. Além disso, o processo permite avanços no ordenamento territorial, prevenção de conflitos e preservação ambiental, ao estabelecer limites claros para uso do solo.
A iniciativa também pretende estimular o desenvolvimento regional, ampliando o potencial produtivo de áreas que hoje sofrem com a informalidade fundiária. A expectativa é que, com a titulação, produtores tenham mais acesso a financiamentos e programas federais, impulsionando a economia local.
