Parlamentares discutirão propostas que podem afetar investidores do agro e a arrecadação federal
A volta dos trabalhos legislativos em Brasília, após o recesso parlamentar, promete debates intensos sobre pautas tributárias que impactam diretamente o setor produtivo e o mercado financeiro. Duas propostas em especial estão no centro das atenções: a possível isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que ganham até dois salários mínimos e a tributação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs).
A proposta de isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos é uma promessa de campanha do governo Lula e tem apoio de setores progressistas, mas esbarra na preocupação com a perda de arrecadação. Segundo estimativas da Receita Federal, a medida poderia gerar uma redução de cerca de R$ 20 bilhões na arrecadação anual.
Por outro lado, para compensar perdas e aumentar a receita, também está em discussão a tributação das LCAs, títulos isentos de IR até hoje e muito populares entre investidores que desejam aplicar em crédito rural com segurança. Atualmente, a isenção fiscal é um dos principais atrativos dessas aplicações, e o setor do agronegócio alerta para um possível desaquecimento no financiamento do setor caso a medida avance.
Entidades ligadas ao agro, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), já se articulam para barrar a tributação. Deputados da bancada ruralista defendem que a LCA é um instrumento fundamental para garantir crédito privado ao setor produtivo, e que a tributação poderá desestimular investidores e comprometer a oferta de recursos.
A equipe econômica do governo, no entanto, argumenta que a tributação é necessária para equalizar o tratamento tributário entre diferentes produtos financeiros, além de abrir espaço fiscal para novas isenções. A decisão final deverá passar pelo Congresso Nacional nas próximas semanas, em meio a intensas negociações entre os poderes Executivo e Legislativo.
