Oficina em Brasília: escopo e participantes
Entre 8 e 10 de setembro de 2025, o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), em parceria com a agência alemã de cooperação internacional GIZ, promoveu uma oficina técnica em Brasília. O objetivo foi coletar contribuições da ponta produtiva para a implementação da Plataforma Agro Brasil + Sustentável (AB+S), especialmente no que se refere à adequação do agro brasileiro ao Regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR).
Participaram produtores rurais, representantes setoriais e especialistas de diversas cadeias produtivas, entre elas soja, madeira, café, cacau, borracha, óleo de palma e carne.
O que é a Plataforma Agro Brasil + Sustentável
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Trata-se de uma iniciativa do Mapa, ligada ao Programa de Políticas Agropecuárias Sustentáveis, que visa oferecer uma interface pública digital para que produtores consigam provar conformidade socioambiental, rastreabilidade e práticas sustentáveis.
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A plataforma é voluntária, sem custo para o produtor, e fornece três módulos principais: conformidade (quem, o que, onde, quando foi produzido), boas práticas (como foi produzido, certificações, práticas sustentáveis) e cadeia de custódia (padronização, rastreabilidade).
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Informações importantes: o produtor escolhe se adere, quais dados serão compartilhados, e com quem. Há uma preocupação de privacidade e segurança dos dados.
Principais desafios levantados
Durante a oficina, foram identificados diversos empecilhos práticos para que o Brasil atenda aos novos requisitos externos:
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Certificação e credenciamento
Muitos produtores, especialmente os de menor porte, relataram dificuldades para obter certificações ambientais ou de origem que sejam reconhecidas internacionalmente. -
Integração de bases de dados
Há várias bases estaduais, federais e privadas que contêm dados sobre propriedades rurais, uso de solo, CAR (Cadastro Ambiental Rural), certificações etc. Integrar tudo isso em sistemas que funcionem bem para comprovação é desafiador tecnicamente. -
Custo e capacidades técnicas
Instalar sistemas de rastreabilidade, manter registros ambientais, realizar georreferenciamento, contratar certificações: tudo isso demanda investimento e conhecimento que nem todos os produtores têm. Capacitação foi destacada como necessidade urgente. -
Mercado global exigente e risco de barreiras comerciais
A EUDR exige que produtos exportados para a UE sejam livres de desmatamento recente. Com isso, compradores e reguladores externos vão exigir comprovações rigorosas. Sem isso, há risco de exclusão do mercado ou barreiras significativas.
Resultados esperados e próximos passos
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Da oficina sairão propostas concretas que alimentarão a construção da plataforma, tornando-a mais funcional e aderente às realidades das cadeias produtivas.
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Espera-se que a plataforma seja um facilitador para acesso a mercados estrangeiros, aumentar competitividade, e também melhorar condições de crédito para produtores que comprovarem práticas sustentáveis.
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Inclusão de certificadoras credenciadas, estrutura de auditorias, diálogo com instituições financeiras, para que critérios socioambientais possam contar na análise de crédito.
Contexto regulatório internacional
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O Regulamento da União Europeia sobre produtos livres de desmatamento (EUDR) entrou em vigor com requisitos que cobrem produtos como soja, madeira, carne bovina, café, cacau, borracha e óleo de palma. Importadores europeus exigem, a partir desse regulamento, comprovações detalhadas de origem, rastreabilidade, condição ambiental do solo da propriedade, etc.
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A Rainforest Alliance, entre outras entidades internacionais, já mapeou que os requisitos do EUDR são distintos e mais rigorosos que algumas normas privadas ou certificações anteriores, o que exige adaptação de práticas no campo.
A oficina do MAPA reforça que o Brasil está ciente: não basta produzir em volume, é preciso garantir que a produção esteja em conformidade com as normas ambientais globais. A Plataforma Agro Brasil + Sustentável apresenta-se como instrumento chave para essa transição, mas seu êxito vai depender de investimento, integração de dados, certificação acessível e suporte prático aos produtores. Se conseguir unir essas peças, o Brasil tem potencial para manter e expandir seus mercados externos sem sofrer penalizações regulatórias.
