Senado promove audiência para tratar da Seção 301
Na quarta-feira (24 de setembro de 2025), foi realizada audiência pública no Senado, em comissão temporária externa (CTEUA), para debater os efeitos da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil. A investigação americana está amparada pela Seção 301 da lei de comércio dos EUA, que permite medidas retaliatórias caso se considerem práticas comerciais “desleais” ou discriminatórias. A relatora da comissão, senadora Tereza Cristina (PP-MS), reuniu economistas, diplomatas, consultores, representantes da indústria e do agronegócio para expor riscos e buscar caminhos de interlocução.
CNA destaca risco para produtos sensíveis e queda nas exportações
Durante a audiência, a diretora-adjunta de Relações Internacionais da CNA, Fernanda Maciel, destacou que os Estados Unidos são o terceiro maior destino das exportações do agronegócio brasileiro, absorvendo 7,4% das exportações totais — cerca de US$ 12 bilhões em 2024.
Ela chamou atenção para os setores mais vulneráveis às medidas dos EUA: carne bovina (industrializada e in natura), café verde, etanol, suco de laranja, celulose e óleos vegetais. Também apontou que produtos de menor escala, como mel, manga e pescados, “altamente dependentes” do mercado americano, podem sofrer impactos severos.
Fernanda citou que, entre janeiro e julho de 2025, as exportações brasileiras para os EUA somaram cerca de US$ 8 bilhões, superando volumes dos últimos três anos. No entanto, após a entrada em vigor de tarifas em agosto, os resultados começaram a apresentar queda, segundo ela. Por exemplo, o açúcar teve retração de 60% nas exportações, e óleos vegetais registraram queda de 25%.
Defesa de conformidade e apelo por tratamento justo
Representantes da CNA defenderam que o agronegócio brasileiro opera em conformidade com regras internacionais, adotando inovação, rastreabilidade e conformidade regulatória. Maciel enfatizou que o setor não busca privilégios, mas condições de concorrência equilibradas, e que o Brasil é um parceiro comercial confiável.
Também estiveram presentes na audiência figuras como o economista Marcos Prado Troyjo, o diplomata Roberto Carvalho de Azevêdo, o advogado Welber Barral, além de representantes do Ministério das Relações Exteriores, do MDIC e da CNI.
Desdobramentos da investigação e resposta brasileira
Em outra frente, a CNA já havia protocolado respostas técnicas ao processo dos EUA, defendendo que as políticas brasileiras não configuram “práticas desleais”. Essa manifestação tratou de temas como tarifas preferenciais, acesso ao mercado de etanol e alegações de desmatamento ilegal.
Os EUA identificaram seis eixos temáticos nessa investigação: “Comércio Digital e Pagamentos Eletrônicos”, “Tarifas Preferenciais”, “Práticas Anticorrupção”, “Propriedade Intelectual”, “Acesso ao Mercado de Etanol” e “Desmatamento Ilegal”. A CNA argumentou que em diversas dessas áreas o Brasil já opera conforme normas da OMC e com políticas transparentes.
Conclusão
A audiência promovida no Senado evidencia que o agronegócio brasileiro está na linha de frente do embate comercial com os EUA. A investigação com base na Seção 301 representa risco real para exportadores, especialmente em produtos sensíveis. A CNA advoga por defesa técnica, diálogo diplomático e tratamento comercial justo. O desafio agora é transformar essas discussões em estratégia concreta para proteger produção, mercados e competitividade nacional.
