Especialistas apontam que aprovação do texto não resolve risco de colapso no campo
A aprovação recente, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), de um projeto de atualização da lei do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) reacendeu as esperanças de modernização da proteção rural no Brasil. A proposta de autoria da Tereza Cristina (PP-MS) e relatada pelo Jaime Campos (União-MT) prevê novas regras para subvenção, avaliação de risco e estruturação de fundos de apoio.
Mas, para muitos especialistas do setor, a mudança apenas formal da lei não será suficiente. O gargalo que ameaça a eficácia da medida está longe de ser jurídico.
Mudança normativa, sem dinheiro: um dilema concreto
Para o advogado e especialista em seguro rural Leandro Costa, ouvido pela imprensa, o texto legislativo aprovado representa um avanço técnico importante. Contudo, ele deixa de atacar o problema estrutural: a falta de recursos financeiros para que o seguro rural de fato cumpra seu papel de proteção aos produtores.
Costa destaca que, em países com agricultura madura, a maioria das áreas plantadas conta com seguro, um padrão que o Brasil está longe de atingir. Segundo ele, embora no passado o país já tenha alcançado coberturas mais relevantes, hoje dificilmente atingirá sequer 2% da área plantada segurada. Neste contexto, a simples mudança na lei pouco alterará a realidade no campo.
Consequências para produtores: riscos crescentes
A fragilidade orçamentária tem reflexos diretos nas lavouras. Com baixos índices de adesão ao seguro, muitos produtores ficam vulneráveis a eventos climáticos, pragas ou doenças: sem cobertura, perdas podem levar à quebra, comprometendo renda, empregos e sustentabilidade financeira da propriedade. Além disso, o contingenciamento das verbas destinadas ao PSR reduziu drasticamente a subvenção. O orçamento previsto para o programa, que chegou a cerca de R$ 1 bilhão em anos anteriores, foi cortado e boa parte do que restou não chegou aos produtores. Para 2025, a expectativa inicial era de recursos da ordem de R$ 600 milhões, mas há estimativas de que apenas entre R$ 300 e R$ 400 milhões serão efetivamente liberados.
Esse cenário torna o seguro rural um artigo de luxo, inacessível à maioria especialmente pequenos e médios produtores, que dependem fortemente da subvenção para contratar apólices e proteger suas lavouras.
A proposta de fundo de catástrofe e incentivos ao crédito
Entre os pontos defendidos pelo novo projeto está a institucionalização do seguro rural como política de Estado, o que implicaria menos vulnerabilidade a mudanças de governo e maior previsibilidade para produtores. A proposta também inclui a criação de um fundo de catástrofe, destinado a amparar perdas severas e eventos climáticos extremos, além de benefícios em crédito rural para quem contratar seguro.
Essas medidas podem representar avanços importantes mas dependem fundamentalmente da alocação e liberação de recursos consistentes. Sem isso, permanecem como intenções vazias, incapazes de garantir a proteção que o campo tanto necessita.
Perspectivas para 2025/26: incertezas à vista
Com a cobertura segurada em queda acentuada a previsão para 2025 indica que o percentual de área protegida pode chegar a apenas 2,3%, o pior índice da série histórica. Produtores, cooperativas e associações do campo observam com preocupação. Muitos já sinalizam que, diante da incerteza de recursos, não irão contratar apólices, optando por assumir o risco por conta própria. Essa retração acentua a vulnerabilidade do setor frente a eventos imprevisíveis, como secas, inundações ou pragas.
Se as promessas de modernização não vierem acompanhadas de verbas e estrutura efetiva, o país pode assistir a mais um ciclo de quebra, perdas e insegurança rural.
