Governo estende prazo para rastrear 100% do rebanho e provoca debate sobre validade da medida
O governo do Pará assinou, em 2 de dezembro de 2025, o decreto nº 5.074, que prorroga para 31 de dezembro de 2030 a obrigatoriedade da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no estado, medida antes prevista para começar em 2026, com conclusão até 2027. A decisão foi anunciada durante a 64ª edição do Encontro Ruralista da FAEPA, em Belém, e representa nova reconfiguração de calendário na implementação da chamada pecuária sustentável no estado.
O argumento do governo, liderado por Helder Barbalho, é que, embora o Pará tenha sido o primeiro a comprometer-se com rastreabilidade individual, os esforços não trouxeram a contrapartida esperada: a abertura de novos mercados internacionais. Em seu discurso, Barbalho questionou o fato de frigoríficos do estado, com infraestrutura compatível, ainda não estarem habilitados para exportações a mercados exigentes como os Estados Unidos, Canadá e México mesmo após a adoção da rastreabilidade. “Se querem que a gente faça, que paguem por isso, prestigiem quem faz”, afirmou.
O peso do rebanho paraense e o que muda com o adiamento
O Pará detém o segundo maior rebanho bovino do Brasil e lidera em número de bubalinos, com aproximadamente 782 mil animais, sendo mais de 70% concentrados no arquipélago do Marajó. A lógica inicial da rastreabilidade era permitir que a carne produzida no estado fosse identificável desde a origem, fortalecendo a rastreabilidade sanitária e ambiental requisito cada vez mais cobrado por compradores internacionais e redes globais.
Com o adiamento, o cronograma do estado se aproxima do previsto no plano nacional, mas a postergação acende alertas: a carne paraense, por ora, permanece fora do escopo de rastreabilidade obrigatória, o que pode dificultar a habilitação de frigoríficos e reduzir a competitividade da pecuária local em mercados estrangeiros mais exigentes.
A rastreabilidade no Brasil panorama nacional e desafios de implementação
O cenário nacional prevê a obrigatoriedade da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos até 2032, segundo o plano oficial. A ideia é que cada animal tenha identificação única, permitindo rastrear sua trajetória desde o nascimento até o abate, algo considerado essencial para garantir sanidade, transparência e adequação a exigências sanitárias ou ambientais de importadores.
No entanto, a adoção dessa rastreabilidade enfrenta obstáculos de escala no Brasil. A extensão territorial, o tamanho dos rebanhos, custo de implementação, conectividade e logística dificultam a universalização do sistema. Mesmo iniciativas voluntárias como o SISBOV não alcançaram abrangência nacional, sobretudo por serem caras e demandarem estrutura técnica.
Essas dificuldades estruturais ajudam a explicar a posição do Pará ao adiar o prazo: sem garantia de que a rastreabilidade será valorizada no mercado externo, muitos produtores e frigoríficos resistem a arcar com custos adicionais. A fala do governador reforça essa crítica, apontando que “práticas sustentáveis” precisam vir acompanhadas de incentivo concreto de compradores e cadeias de carne.
Consequências para produtores, mercado e sustentabilidade
Para produtores e pecuaristas paraenses, o adiamento traz um alívio de curto prazo: evita pressão imediata por adequação técnica e o risco de exclusão do mercado interno ou externo. Muitos, principalmente os de menor porte, dependem de recursos limitados e não teriam estrutura nem capital para investir imediatamente em rastreabilidade individual.
Por outro lado, a postergação retarda a inserção do Pará em cadeias de comércio que exigem rastreabilidade e “carne livre de desmatamento”. Isso pode reduzir a participação do estado em mercados premium, desvalorizando o rebanho local a médio e longo prazo. Além disso, a decisão preocupa ambientalistas e compradores internacionais que vêm pressionando por transparência e rastreamento rigoroso de origem do gado.
Do ponto de vista institucional, o adiamento sinaliza que, no Brasil, a transição da pecuária para práticas rastreáveis e sustentáveis ainda enfrenta resistências estruturais seja por custo, escala, logística ou por falta de incentivos de mercado.
O que esperar daqui até 2030
Com o novo prazo fixado para 2030, o Pará dá a si mesmo tempo para ajustar a estrutura do agro, mas também assume o compromisso de demonstrar resultados até lá. O decreto prevê que o cronograma poderá ser revisitado caso frigoríficos sejam habilitados por mercados internacionais que valorizem a rastreabilidade. Se isso não ocorrer, a rastreabilidade pode se tornar mais uma exigência ambiental ou regulatória, sem impacto positivo real aos pecuaristas.
Enquanto isso, o Brasil busca consolidar um sistema nacional de rastreabilidade, cujo sucesso dependerá da articulação entre governo, produtores, frigoríficos, compradores internacionais e mercado consumidor global. A pressão por carne livre de irregularidades ambientais e socioambientais aumenta a cada dia e o tempo até 2032 será decisivo para definir se a carne bovina brasileira seguirá competitiva ou ficará em desvantagem.
