Uma nova ordem executiva dos Estados Unidos, publicada em 20 de fevereiro, alterou significativamente o regime tarifário sobre produtos importados, com impacto direto nas relações comerciais com o Brasil. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), cerca de **46% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano — o equivalente a aproximadamente **US$ 17,5 bilhões — agora não enfrentam mais sobretaxas adicionais além das tarifas regulares.
O que mudou no regime tarifário
As alterações nas tarifas ocorrem após uma decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que derrubou parte das tarifas recíprocas e outros mecanismos inseridos no passado recente. Como resultado:
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46% das exportações brasileiras aos EUA passam a entrar no país sem qualquer tarifa adicional.
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25% dos embarques (aproximadamente US$ 9,3 bilhões) estão agora sujeitos a uma tarifa global de 10%, que pode subir para 15% conforme regras da Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
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29% das exportações (cerca de US$ 10,9 bilhões) permanecem sob tarifas setoriais específicas, previstas na Seção 232, aplicadas por motivos de segurança nacional — como no caso de aço e alumínio.
Antes da mudança, cerca de 22% das exportações brasileiras aos EUA eram tributadas com sobretaxas elevadas, que chegavam a 40% ou 50% em determinados produtos.
Setores e produtos beneficiados
Entre os segmentos diretamente beneficiados pela nova estrutura tarifária estão:
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Aeronaves, que agora entram no mercado norte-americano com alíquota zero, após enfrentarem anteriormente tarifa de 10%.
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Produtos industriais como máquinas e equipamentos, calçados, móveis, confecções, produtos químicos e rochas ornamentais, que deixam de enfrentar sobretaxas de até 50%.
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No setor agropecuário, itens como pescados, mel, tabaco e café solúvel também tiveram suas tarifas reduzidas para a tarifa geral de 10% (com possibilidade de 15%).
Oportunidades e desafios
A mudança tarifária representa um alívio para exportadores brasileiros, em especial para setores que vinham sofrendo com barreiras elevadas nos Estado