Contexto e objetivo do protocolo
Em 17 de setembro, o ministro da Agricultura e Pecuária brasileiro, Carlos Fávaro, recebeu em Brasília o secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca da Argentina, Sergio Iraeta, para discutir uma pauta agropecuária bilateral focada em segurança sanitária e facilitação comercial. Um dos pontos centrais da reunião foi a adoção por parte da Argentina de um protocolo de regionalização conjunto para o comércio de carne de frango. Essa medida permitiria que, em eventuais ocorrências de doenças como a Doença de Newcastle (DNC) ou Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), apenas as regiões afetadas fossem objeto de barreiras sanitárias, ao invés de uma paralisação total das exportações.
Por que isso importa
Essa proposta é fundamental para evitar que surtos sanitários pequenos ou localizados que já são quase inevitáveis em setores como avicultura gerem impactos econômicos muito grandes para regiões que não foram afetadas. No caso brasileiro, dada sua extensão territorial, isso significa que se uma área do país é afetada, outras poderiam continuar operando normalmente, desde que cumpram requisitos sanitários. Isso dá previsibilidade e reduz prejuízos para produtores, exportadores e cadeias associadas.
Outros aspectos discutidos
Além do protocolo de regionalização, foram abordados outros temas técnicos e de facilitação comercial:
-
A implementação do e-Phyto (Certificado Fitossanitário Digital) para agilizar exportações de produtos vegetais e reduzir burocracia.
-
Reconhecimento do Brasil como país livre de febre aftosa sem vacinação, o que já é tema recorrente nas negociações do Mercosul.
-
Propostas de equivalência de requisitos para medicamentos veterinários e defensivos agrícolas entre os países, e certificações orgânicas mútuas para evitar duplicidade de certificações.
-
No âmbito do Mercosul, a Argentina sugeriu flexibilização da comercialização de mosto de uva atualmente restrita a recipientes com capacidade mínima de 5 litros, especialmente para suco destinado à indústria não vinícola.
Beneficiários e desafios da implementação
Se implementado, o protocolo atenderia principalmente os produtores e exportadores brasileiros de frango, que terão menor risco de interrupções logísticas e sanitárias caso surtos apareçam. Também beneficiaria o comércio bilateral, fortalecendo a integração entre os países, reduzindo incertezas regulatórias. Por outro lado, será necessário:
-
Estabelecer critérios claros para identificar regiões afetadas e delimitar zonas de bloqueio sanitário.
-
Fortalecer a vigilância veterinária e fitossanitária em tempo real para detectar e responder rapidamente a surtos.
-
Harmonizar normas técnicas e regulatórias para que ambos os países reconheçam mutuamente protocolos, certificações e padrões.
-
Assegurar transparência no monitoramento, com dados que convençam compradores externos e evitem barreiras não tarifárias.
Perspectivas para o comércio e impactos econômicos
Um protocolo regionalizado pode evitar perdas expressivas em exportações e receita para criadores de frango brasileiros, especialmente diante da volatilidade de mercados internacionais que costumam reagir com bloqueios sanitários totais a surtos. Também pode diminuir o custo de manutenção de estoques de segurança, melhorar planejamento logístico e fornecer maior previsibilidade para investimentos em biosegurança.
Essa cooperação Argentina-Brasil pode ainda servir como modelo para negociações semelhantes com outros parceiros do Mercosul ou blocos internacionais, potencialmente abrindo espaço para regimes mais flexíveis e adaptativos.
A discussão entre Brasil e Argentina para um protocolo comum de carne de frango é um passo importante para modernizar o setor sanitário e reduzir os danos de surtos que historicamente levam a bloqueios comerciais totais. Se implementado corretamente, com critérios técnicos bem definidos, transparência e capacidade de fiscalização, o protocolo pode gerar ganhos expressivos para produtores, exportadores e cadeias avícolas. A expectativa agora está em ver os avanços concretos: normas escritas, acordos formalizados, prazos definidos e incentivos para adoção dessas práticas.
