No mês de abril, uma alteração normativa que envolve terras indígenas trouxe segurança jurídica para os processos que envolvem produtores rurais e comunidades indígenas em áreas com discussão de demarcações, uma nova instrução normativa da Funai. A Instrução Normativa da Funai nº 09/2020 de 16 de abril fez modificações no processo de certificação dos limites […]