Novas regras e embate judicial
Uma sentença da Vara Regional do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul proibiu o uso do herbicida 2,4-D nas regiões da Campanha Gaúcha e em áreas próximas a vinhedos e pomares de maçã. Determinou-se também que qualquer aplicação em lavouras próximas a cultivos sensíveis obedecerá a zonas de exclusão, sem uso do produto a menos de 50 metros dessas áreas. O governo estadual tem 120 dias para estruturar monitoramento, fiscalização e zona de exclusão; caso contrário, foi estipulada multa diária de R$ 10 mil.
Fruticultura: alívio e temor
Produtores de uva e maçã da Campanha Gaúcha vêm apresentando prejuízos repetidos de contaminação por deriva do 2,4-D, que chegou a causar abortamento de flores, deformações, perda de safra e deterioração da qualidade do fruto. Em muitos casos, o dano foi tão severo que vinhedos não foram replantados por receio de novo prejuízo. A decisão judicial representa para esses agricultores um avanço significativo no direito de produção sem serem afetados por pulverizações de vizinhos.
Grãos: custos elevados e dependência tecnológica
Por outro lado, produtores de soja, milho e arroz manifestam forte preocupação porque o 2,4-D é peça-chave no controle de plantas daninhas (como a buva) resistentes a outros herbicidas, especialmente o glifosato. A proibição imediata no pré-plantio ameaça planos já feitos para a safra 2025/26, inclusive por produtores que compraram sementes com tecnologia que pressupõe o uso desse herbicida (Ex: soja Enlist). Há receio de que alternativas sejam mais caras ou menos eficazes.
Responsabilidades do poder público
A sentença impõe obrigações ao governo do Estado: criar sistema eficaz de monitoramento da aplicação, fiscalização próxima, delimitação de zonas de exclusão, programa de compensação para produtores afetados pela deriva, e um programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). A justiça também exigiu que o Estado comprove que essas medidas são suficientes para proteger culturas sensíveis.
Desafios práticos e próximos passos
Implementar a decisão acarreta obstáculos técnicos, logísticos e econômicos. É preciso adaptar calendários agrícolas, treinar aplicadores, reorganizar o uso de defensivos e encontrar alternativas ao 2,4-D. Também há discussão na Assembleia Legislativa do RS sobre transformar o relatório da subcomissão de herbicidas hormonais em lei estadual para dar solidez jurídica às novas regras. Representantes da soja pedem que alternativas sejam compatíveis, técnicas, acessíveis e garantam que a produção de grãos não fique em xeque.
A proibição do 2,4-D no RS marca um ponto de virada na regulação de herbicidas: de um lado, uma vitória para a fruticultura que consumia perdas históricas; de outro, um alerta para o setor de grãos, que precisará se adaptar rapidamente. A decisão judicial impõe regulamentações que visam equilíbrio entre proteção de culturas sensíveis e sustentabilidade econômica. O sucesso dependerá da implementação efetiva, de diálogo entre setores, e de políticas que facilitem a transição, evitando prejuízos generalizados.
