Portaria estadual e federal reforçam normas sanitárias
Publicada recentemente em Santa Catarina, a Portaria Sape nº 50/2025, em conjunto com regulamentos federais como a Portaria SDA/MAPA nº 1.358/2025, estabelece que granjas tecnificadas de produção suína (comerciais) terão que cumprir uma série de medidas de biosseguridade. O objetivo é uniformizar práticas, prevenir surtos de doenças e garantir que o setor preserve sua sanidade, qualidade e o acesso a mercados exigentes no exterior.
Regras que exigem ajustes estruturais
As novas normas incluem exigências que vão além de boas práticas; várias instalações terão de passar por reformas ou adaptações estruturais. Santa Catarina, por exemplo, requer controle de acesso ao estabelecimento, barreiras sanitárias, procedimentos de desinfecção, destinação adequada de dejetos, instalação de vestiários, escritórios limpos, barreiras físicas como cercas de isolamento etc. No nível federal, a portaria do MAPA moderniza a certificação de granjas de reprodutores suínos, alojamentos temporários e ainda disciplina o trânsito de reprodutores, com requisitos mais rigorosos de infraestrutura, biosseguridade interna e externa.
Prazos e apoio financeiro para adaptação
A portaria de Santa Catarina define que as granjas tecnificadas devem se adequar às novas medidas dentro de 60 dias após a publicação (para novas instalações) e estabelece prazos que variam de 12 a 24 meses para que granjas existentes realizem todas as adequações estruturais necessárias. Existe também iniciativa de apoio financeiro estadual: o governo catarinense disponibilizará linhas de crédito de até R$ 70 mil por granja, com subsídios de até 40%, período de carência de um ano e pagamento em cinco parcelas anuais.
Impacto na sanidade, produção e exportação
Especialistas ouvidos durante o processo destacam que essas medidas são essenciais não apenas para reduzir riscos sanitários, mas para garantir a viabilidade econômica de médio a longo prazo. A suinocultura de Santa Catarina, por exemplo, já exporta para dezenas de países; manter padrões elevados de biosseguridade é requisito para manter esses mercados. Já o MAPA, com sua portaria federal, mira doenças com grande potencial de impacto, como peste suína clássica, peste suína africana, PRRS, entre outras, o controle dessas enfermidades é visto como urgente para evitar perdas sanitárias e econômicas.
Desafios na implementação
Embora haja consenso sobre a necessidade, produtores apontam alguns pontos críticos: custo das adequações, especialmente para instalações mais antigas; necessidade de assistência técnica qualificada; burocracia para obtenção de autorizações; e a capacidade de monitoramento e fiscalização das normas. Granjas de pequeno porte ou mais afastadas geograficamente poderão enfrentar maiores barreiras práticas para atender rapidamente todos os requisitos.
A nova portaria marca um movimento decisivo para elevar os padrões de biosseguridade nas granjas tecnificadas de suínos no Brasil. Ao instituir normas obrigatórias, prazos para adaptação e oferecer apoio financeiro, o governo estadual e federal sinalizam uma estratégia de fortalecimento sanitário do setor. Isso pode resultar em suinocultura mais resiliente, mercados externos mantidos ou ampliados, e menor risco de surpresas sanitárias para produtores e consumidores.
