Produtores rurais seguem pressionados por disputas fundiárias, lentidão judicial e ameaças de retomada de terras
A insegurança jurídica permanece como uma das maiores preocupações dos produtores rurais em áreas de fronteira agrícola no Brasil. Estados como Mato Grosso do Sul, Pará, Rondônia e parte do Maranhão registraram novos episódios de tensão ao longo de abril de 2025, envolvendo disputas fundiárias, conflitos com comunidades indígenas e lentidão nas decisões judiciais. A indefinição sobre a titularidade de terras segue alimentando instabilidade, desestimulando investimentos e ampliando o risco operacional para o setor agropecuário.
Conflitos fundiários e decisões conflitantes
Uma das principais fontes de insegurança é a sobreposição de títulos emitidos por diferentes instâncias — estaduais, federais e até registros cartorários históricos. Essa sobreposição gera uma multiplicidade de interpretações legais, muitas vezes com decisões judiciais divergentes. Em alguns casos, produtores que ocupam áreas há mais de 20 anos, com registro formal, enfrentam processos de reintegração de posse movidos por órgãos federais, sem direito à ampla defesa.
Avanço de demarcações sem indenizações claras
Outro foco de tensão são os processos de demarcação de terras indígenas e áreas de conservação, muitas vezes conduzidos sem a devida indenização ou diálogo com os ocupantes atuais. Produtores relatam abordagens intimidadoras por parte de fiscais ambientais e ausência de critérios objetivos para as áreas incluídas em processos administrativos. A lentidão nos trâmites judiciais para contestação dessas decisões agrava a sensação de vulnerabilidade.
Impactos sobre crédito e produção
A instabilidade jurídica afeta diretamente o acesso ao crédito rural. Instituições financeiras tornam-se reticentes em conceder financiamento a produtores envolvidos em litígios ou localizados em áreas classificadas como “de risco jurídico”. Isso compromete o planejamento de safras, a contratação de seguros e, consequentemente, a produtividade. Em muitos casos, investimentos em infraestrutura, irrigação e tecnologia ficam paralisados.
Reação institucional ainda é tímida
Apesar da crescente mobilização de entidades do agro, a resposta institucional tem sido considerada insuficiente. O marco temporal, embora validado pelo Congresso, ainda enfrenta contestação judicial no STF, e sua insegurança prejudica a pacificação dos conflitos. O Ministério da Agricultura propôs a criação de um grupo interministerial para tratar da regularização fundiária, mas produtores criticam a lentidão das ações e a falta de representação efetiva do setor produtivo.
Casos emblemáticos acendem alerta
Durante abril, casos como o da região de Buritis (RO) e do Cone Sul de Mato Grosso do Sul ganharam destaque na imprensa especializada. Em ambos, produtores com propriedades documentadas há décadas receberam notificações de desocupação. A repercussão aumentou a pressão sobre os parlamentares da Frente Agropecuária, que defendem a revisão urgente das políticas fundiárias e a ampliação de prazos para contestação judicial.
Caminhos possíveis e propostas em debate
Entre as soluções discutidas estão: a criação de uma instância nacional para conciliação de conflitos fundiários; a revisão da atuação dos órgãos de fiscalização ambiental; a digitalização e cruzamento das bases de dados cartoriais com os cadastros fundiários oficiais; e um fundo de compensação financeira para proprietários afetados por demarcações. No entanto, ainda não há consenso político para a implementação dessas medidas.
O campo sob ameaça jurídica
Enquanto a insegurança jurídica persistir, o avanço sustentável da agropecuária em áreas de fronteira continuará comprometido. O setor cobra celeridade, previsibilidade e segurança nas decisões estatais. O tema extrapola a esfera produtiva: está diretamente ligado à soberania nacional e à ocupação responsável do território. A omissão, segundo representantes do setor, pode custar caro ao Brasil no médio e longo prazo.
Fontes: CNA, Ibrachina, MAPA, Incra, Frente Parlamentar da Agropecuária
