A Reforma Tributária passou a entrar em fase de transição desde 1º de janeiro de 2026, e um dos principais desafios para os produtores rurais neste ano é a adequação às novas exigências fiscais e de emissão de documentos eletrônicos, alerta a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil.
O coordenador do Núcleo Econômico da entidade, Renato Conchon, destacou que a transição está centrada na atualização do sistema de emissão de notas fiscais eletrônicas, com a necessidade de adaptação dos layouts para refletir os novos tributos — a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) — que começam a aparecer nos documentos fiscais durante o ano de testes.
O que muda para os produtores
A adaptação exige que os produtores que emitem notas fiscais por meio de sistemas próprios atualizem os layouts e funcionalidades, para incluir os campos exigidos pelo novo modelo tributário. A falta de adequação pode gerar problemas operacionais e fiscais, afetando a emissão de documentos e até a continuidade das operações.
Uma das mudanças em discussão é também a introdução do CNPJ alfanumérico, que começará a valer a partir de julho de 2026 e altera a forma como os cadastros são identificados no sistema fiscal. Isso terá impacto em produtores que hoje operam como pessoas físicas, exigindo atenção redobrada para atualização cadastral.
Desafios e oportunidades
Durante encontros com produtores e contadores, a CNA reforçou que o ano de 2026 será de “convivência entre o modelo antigo e o novo”, com foco em testes, aprendizado e ajustes operacionais antes da aplicação plena das novas regras. Há também a recomendação de que produtores articulem a transição em conjunto com seus contadores e equipes administrativas, reforçando o controle documental e a organização fiscal para garantir conformidade e aproveitar possíveis oportunidades de crédito tributário.
Segundo a entidade, embora a transição represente um esforço adicional de adaptação, a reforma tem o potencial de simplificar a cobrança de impostos e reduzir a cumulatividade tributária ao longo do tempo, beneficiando a competitividade do agronegócio no longo prazo.
O que observar em 2026
Especialistas recomendam aos produtores rurais:
- Atualizar sistemas de emissão de notas fiscais eletrônicas para incluir informações sobre CBS e IBS;
- Verificar a necessidade de adaptação cadastral, incluindo o uso do CNPJ alfanumérico;
- Integrar contabilidade e gestão fiscal à estratégia de transição, garantindo que a empresa esteja pronta para as exigências em 2026;
- Acompanhar as orientações da Receita Federal e da CNA sobre prazos e requisitos técnicos.
A transição tributária em 2026 representa um momento de mudanças profundas no sistema de tributação sobre o consumo, que será implementado de forma gradual ao longo dos próximos anos, com impactos diretos na forma como produtores rurais emitem documentos e se relacionam com o fisco.
