A reforma tributária brasileira entrou em uma nova fase de definições e, em 2025, já é possível sentir os efeitos das mudanças sobre o agronegócio. O novo sistema de impostos sobre valor agregado, que unificará tributos federais, estaduais e municipais, promete simplificar a estrutura tributária — mas também traz incertezas e desafios para produtores, cooperativas e empresas do setor.
Fim do ICMS e do IPI: Chegada do IBS e CBS
A principal mudança é a substituição do ICMS (estadual) e do IPI, PIS e Cofins (federais) por dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Na prática, isso afetará a forma como o produtor paga e recupera impostos nas operações agrícolas, inclusive exportações e aquisições de insumos.
Impactos Diretos no Custo de Produção
Apesar de prometer neutralidade, a transição preocupa o setor. Estudos da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) apontam que pode haver aumento no custo de insumos agrícolas que, até então, tinham isenções parciais. Fertilizantes, defensivos, sementes e rações podem ficar mais caros, impactando diretamente a margem de lucro do produtor rural.
Créditos Tributários e Produtor Pessoa Física
Outro ponto de atenção é a exclusão, em alguns casos, da possibilidade de produtores pessoas físicas acumularem créditos tributários para compensação futura. Isso pode prejudicar pequenos e médios agricultores que não têm estrutura para formalização ou organização contábil robusta.
As cooperativas estão entre as mais impactadas pelas mudanças. Com estrutura tributária complexa e múltiplos níveis de operação (da produção à industrialização), elas exigem regulamentações específicas para manter sua viabilidade. Em 2025, ainda não há consenso sobre o tratamento tributário adequado para cooperativas agroindustriais sob o novo sistema.
Setor Exportador: Alívio e Preocupações
A exportação segue desonerada, o que é positivo. Porém, a devolução de créditos acumulados pode ser mais lenta e burocrática, o que compromete o fluxo de caixa de empresas exportadoras. Há também dúvidas sobre a aplicação do princípio da “não cumulatividade plena” prometido pela reforma.
Os micro e pequenos produtores, que operam sob o Simples Nacional ou como MEI rural, devem ter tratamento favorecido, mas ainda há lacunas na regulamentação. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) pressiona o governo por regras mais claras e proteção ao pequeno produtor durante a transição.
Perspectiva: Oportunidade de Modernização, Mas com Vigilância
Para o agro, a reforma é uma faca de dois gumes: pode simplificar o sistema, aumentar a transparência e reduzir a sonegação — mas se mal calibrada, pode aumentar a carga tributária, reduzir a competitividade e acelerar a exclusão de pequenos produtores.
A recomendação das entidades do setor é que produtores busquem orientação contábil especializada, se organizem juridicamente e acompanhem de perto a regulamentação complementar que será definida até o segundo semestre de 2025.
