Ações em municípios estratégicos revelam evasão fiscal e reforçam fiscalização nas divisas do Estado
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) realizou no último sábado (24) duas grandes apreensões de cargas agrícolas e pecuárias com irregularidades fiscais. As ações ocorreram nos municípios de Santana do Araguaia e Cachoeira do Piriá, regiões de divisa com outros estados, e resultaram na interceptação de 147,5 toneladas de soja em grãos e 75 cabeças de gado vivas.
A operação foi conduzida pelas Coordenações de Controle de Mercadorias em Trânsito do Araguaia e do Gurupi, que atuam na vigilância fiscal em rotas conhecidas pelo escoamento irregular de produtos agropecuários. A ausência de documentação fiscal e indícios de tentativa de evasão tributária motivaram as retenções.
Soja sem nota e gado sem GTA
Segundo a Sefa, a carga de soja estava sendo transportada sem nota fiscal válida, o que configura infração à legislação estadual e à Lei do ICMS. Já o carregamento de bovinos não possuía a Guia de Trânsito Animal (GTA), documento obrigatório para o transporte de animais vivos, comprometendo a rastreabilidade e a sanidade da cadeia produtiva.
O valor total estimado das cargas retidas ultrapassa R$ 500 mil. As empresas responsáveis foram autuadas e terão de arcar com multas e regularizar a situação fiscal dos produtos para liberação.
Fiscalização reforçada em tempos de alto fluxo agropecuário
As apreensões demonstram o esforço do governo do Pará em intensificar o controle fiscal sobre o setor agropecuário, sobretudo durante o período de escoamento de safra. A medida visa garantir concorrência leal, segurança alimentar e o cumprimento das obrigações tributárias.
Fontes: Sefa-PA, Governo do Pará, MAPA
