Cenario Rural

Aprovada resolução que fixa percentual na mistura de biodiesel ao diesel em 12%

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, aprovou a Resolução nº 11, de 2 de junho de 2021, do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabelece como de interesse da Política Energética Nacional a redução do teor de mistura obrigatória do biodiesel no óleo diesel fóssil no 81º Leilão de Biodiesel. O percentual de biodiesel passou de 13%, patamar previsto na Resolução CNPE nº 16, de 29.10.2018, para 12%.

Nos leilões anteriores, o percentual reduziu ao patamar de 10% em decorrência dos efeitos da valorização do custo do óleo de soja nos mercados brasileiro e internacional. Combinados com a desvalorização cambial da moeda brasileira frente ao dólar, que impulsionou as exportações de soja e encareceu o biodiesel produzido. Tal realidade acarretava a possibilidade de excessivo incremento do preço do óleo diesel. Consequentemente, uma série de efeitos negativos ao transporte de cargas e à economia do país, considerou-se para os repasses dos preços da cadeia de abastecimento.

Portanto, com o arrefecimento dessa tendência de aumento do preço do biodiesel, necessitou-se justificativas técnicas para fixar o percentual de mistura de biodiesel em 12%.

Nesse sentido, no uso de suas atribuições, prevista na Lei 13.033/14, o CNPE adequou a continuidade da redução do teor de biodiesel. Embora com um percentual de biodiesel superior ao dos últimos dois leilões.
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